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12 de abril de 2018

Saiba como buscar novos recursos para a educação.

Apesar de contar com um orçamento importante, a educação é uma das áreas em cada município que requer novos recursos para atender às necessidades da rede municipal. Prefeitos e Secretários de Educação sabem bem disso. Além das demandas presentes no Plano Municipal de Educação, a cada dia surgem novas necessidades que precisam ser supridas para não colocar em risco a qualidade do ensino. No entanto, os gestores também sabem muito bem que conseguir recursos para a educação nem sempre é uma tarefa simples e fácil.

Dessa forma, é preciso usar outras ferramentas para conseguir recursos para a educação. E o único meio de acesso aos recursos do governo federal é o Plano de Ações Articuladas, o PAR. Ele é um instrumento de diagnóstico da rede de ensino e de elaboração de um plano de trabalho – com duração de quatro anos – que poderá receber assistência técnica ou financeira do governo federal.

Criado em 2007 pelo decreto federal 6094, o PAR tem o objetivo de apoiar estados e municípios na melhoria da gestão educacional, além de auxiliar na formação de professores e outros profissionais da educação, ampliar o acesso a recursos pedagógicos e melhorar e expandir a infraestrutura física da rede escolar. A regulamentação da assistência técnica e financeira da União para os estados e município foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.695/2012.

A primeira fase do PAR está liberada para o acesso de estados e municípios.  O Ministério da Educação, por meio do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –, disponibilizou a Etapa Preparatória e Diagnóstico. Nela, as redes de ensino devem fazer um mapeamento da situação educacional atual e elencar suas necessidades. O acesso é realizado por meio do Simec – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (http://simec.mec.gov.br). Essa fase não tem prazo definido para ser finalizada, mas é uma ação necessária para posteriormente poder receber assistência técnica e financeira do governo federal.

Importante lembrar que para dar sequência ao PAR, o município não pode ter pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na prestação de contas de recursos já recebidos. Também deverá ter realizado o preenchimento do Siope – Sistema de Informações de Orçamento Público em Educação – 30 dias após o término de cada bimestre. E, por fim, não poderá ter pendências nas análises de contas realizadas pelo Conselho do Fundeb.

Para saber mais sobre o PAR, acesse o portal do FNDE.
(http://www.fnde.gov.br/programas/par/sobre-o-plano-ou-programa/preguntas-frequentes-2 )