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Notícias
9 de abril de 2019

Marcha dos Prefeitos 2019: Sua prefeitura está pronta para o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público?

A legislação que, em junho deste ano, atinge também as cidades com menos de 100 mil habitantes, pode ajudar o gestor a ter mais informações sobre o município

Entrar em um supermercado e se deparar com uma embalagem sem data de validade ou sem informações nutricionais parece impossível hoje, mas era comum nos anos 80, antes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse conjunto de normas foi evoluindo, a ponto de o usuário exigir cada vez mais informações. Em alguns anos, essa é a maturidade esperada para o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). Publicada em diário oficial em 2017, a legislação estabelece normas para a prestação de serviços públicos e participação dos cidadãos na administração pública. Ela já está valendo para a maioria das cidades, mas, em junho deste ano, passa a valer também para municípios com menos de 100 mil habitantes. A chave para que sua prefeitura seja bem-sucedida é ter uma boa ouvidoria. É ela que conecta o gestor ao seu município, fazendo com que o prefeito conheça e entenda as demandas e reclamações do cidadão, sem precisar estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Com tecnologia, o gestor pode ainda contar com dados que mostrarão as áreas que precisam de maior atenção.  Confira algumas dicas para ter sucesso nesse novo momento:
  1. Responda sempre. O cidadão que recebe um retorno, mesmo que contrário ao que ele deseja, passa a ter um senso maior de pertencimento. Você vai ganhar um parceiro na gestão.
  2. Ao receber manifestações, colete dados sobre o grau de satisfação do cidadão. Essa é uma ótima oportunidade para aperfeiçoar a sua gestão.
  3. Aproveite as dicas do usuário: uma proposta de simplificação administrativa pode ser sugerida pelo cidadão.
  4. Não possui software? O e-Ouv ajuda sua prefeitura por meio de um sistema on-line e gratuito.
  5. Seja gentil! A cortesia é um dos princípios de uma boa ouvidoria, ao lado de regularidade, continuidade, atualidade, generalidade, efetividade, transparência e segurança.
O tema foi discutido no primeiro dia da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento foi acompanhado pelo Sistema Aprende Brasil.