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Notícias
3 de agosto de 2018

A BNCC É “LEI”. E AGORA?

A partir de dezembro de 2017 o Brasil conta com nova normativa para a elaboração das propostas curriculares de todas as escolas brasileiras, públicas e particulares. Essa normativa é estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que, desde 2005, foi planificada, discutida, elaborada, reelaborada, avaliada e, finalmente, promulgada. Agora, trata-se de sua implementação! Desafio estabelecido. Necessidade reconhecida. Importância, por vezes, questionada. Porém, como legislação normativa, não se trata de discutir sua viabilidade e necessidade. Trata-se sim de cumprir, em âmbito nacional, suas determinações. Essas determinações são também orientações para a construção de propostas curriculares comuns em todas as escolas brasileiras, o que levanta desafios de implementar ‘coisas iguais para pessoas e situações diferentes’. Nesse sentido, entende-se que a BNCC define questões substantivas para o ensinar e o aprender. E a BNCC define um interessante elenco de “aprendizagens essenciais”. A partir dessa definição, o desafio se agiganta. A BNCC é ‘lei’: portanto, cabe-nos estudar, avaliar e analisar seu conteúdo e buscar melhores formas para sua implementação efetiva em âmbito nacional, respeitando-se os contextos regionais e locais e suas especificidades.  Zita Lago.