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10 de abril de 2019

Marcha dos Prefeitos 2019: Professor, você sabe o que muda com a reforma da previdência?

Anunciada em fevereiro deste ano, a nova proposta de reforma da previdência prevê alterações na idade mínima e tempo de contribuição para os professores. A PEC 6/2019 ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.

Confira as mudanças:
 
- A idade mínima para se aposentar deve ser de pelo menos 60 anos (para homens e mulheres).
- O tempo de contribuição exclusivo como professor deve ser de no mínimo 30 anos.
- Para servidores, o tempo de serviço público deve ser de 10 anos e em cargo eletivo, 5 anos.

Atualmente, professores têm um tempo diferenciado, de cinco anos a menos, no tempo de contribuição para mulheres. A idade mínima no setor público é de 50 anos para mulheres e 55 para homens. Já no setor privado, não há idade mínima.

  As alterações são defendidas por conta do envelhecimento populacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística prevê que, em 2060, 30% da população brasileira tenha 65 anos ou mais. Com isso, 20% do PIB do país, daqui a 40 anos, seria gasto com a previdência, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O tema foi discutido no terceiro dia da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento foi acompanhado pelo Sistema Aprende Brasil.