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Eventos , Notícias
10 de abril de 2019

Marcha dos Prefeitos 2019: Evento discute propostas para o novo Fundeb

Na programação paralela da XXII Marcha, a arena sobre Financiamento e Gestão da Educação no Município debateu a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O prazo de vigência do Fundeb termina em dezembro de 2020, motivo pelo qual é necessário discutir o tema. A consultora da CNM na área de Educação, Mariza Abreu, destacou a necessidade de transformar o Fundeb em um programa permanente de repasse de recursos aos Municípios para garantir o financiamento do setor. "Todo mundo defende que o Fundeb deve continuar. Quem é contra, tem vergonha de dizer", garantiu. Ela disse que já existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando na Câmara dos Deputados sobre o tema: a PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG); e a PEC 33/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O movimento Todos pela Educação entregou para avaliação da CNM uma Minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o novo Fundeb. De acordo com o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari, a proposta prevê um investimento maior e de mais qualidade por aluno; e mais equidade no sistema educacional. "Em educação, o Brasil é o país mais desigual do mundo e existe uma correlação muito clara entre igualdade e qualidade da educação", explicou.

Segundo estudos do Inep, 60% dos municípios ganham mais de 10% do que contribuem e 10% dos municípios ganham mais de 100% do que contribuem. De acordo com Callegari, atualmente, 31% dos recursos vão para municípios ricos, que não precisam. A proposta do Todos pela Educação é de 50% a mais no valor mínimo aluno/ano e um aumento médio de 25% no investimento por aluno nos municípios mais pobres. Entre os estados com maior desigualdade, estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

Marisa afirmou que a CNM também defende maior distribuição interna nos estados e mais complementação da União, mas de forma responsável, gradativa  e factível.